Congresso Nacional encaminha para o executivo nova lei de distribuição de recursos culturais
No dia 15 de março de 2022 foi aprovada no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, também nomeada “Lei Paulo Gustavo”, com a liberação de R$3,8 Bilhões para o setor cultural.
O texto da lei com o nome do ator que morreu em maio de 2021 em decorrência da pandemia de covid-19, proposto pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA), foi aprovado no Senado com relatoria do Senador Alexandre Silveira (PSB-MG) após aprovação do um texto substitutivo na Câmara dos Deputados, no dia 24 de fevereiro.
A lei prevê a transferência de recursos superavitários do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os fundos de cultura estaduais e municipais. Do valor empregado, R$2,7 Bilhões serão destinados ao audiovisual brasileiro, em projetos de produção e distribuição, e R$1 Bilhão serão destinados a propostas da economia criativa e da economia solidária, como em cursos, produções e manifestações ou manutenção de espaços culturais.
A lei segue para sanção do Presidente Bolsonaro, que tem poderes para vetá-la de forma integral ou parcial, e que fez campanha através do Secretário Especial de Cultura, Sr. Mário Frias, pela sua não aprovação.
