O Secretário da Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, publicou a prorrogação da abertura do sistema SALIC, que estava prevista para o dia 01/02/2023.
“O adiamento pretende evitar que novos propostas sejam cadastradas antes das publicações do Decreto com a nova regulamentação da Lei Rouanet e da nova Instrução Normativa, previstos para o mês de fevereiro. Os dois instrumentos serão responsáveis por modernizar a Lei, aprimorando a forma de apresentação e execução dos projetos, melhorando o atendimento ao setor cultural, retomando o papel da CNIC e aperfeiçoando os processos de análises técnicas pelos pareceristas e instituições vinculadas.
A suspensão permitirá à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, do Ministério da Cultura, fazer os ajustes técnicos necessários no SALIC, de forma que tenha aderência à nova legislação, visando que as novas propostas possam ser recebidas em convergência com o novo modelo, sem necessidade de serem refeitas ou alterações.
Adiantamos que a nova legislação trará também possibilidades de ajustes dos atuais projetos, já aprovados ou em execução, de forma que possam compartilhar às novas regras, com melhorias na execução das ações culturais em andamento.”