No dia 15.09.2022 o Presidente da Fundação Nacional das Artes (FUNARTE), Tamoio Athayde Marcondes, sexta troca no cargo desde o início do atual mandato da Presidência da República, enviou ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial da Cultura informativo cancelando 11 editais de incentivo a programas artísticos. O cancelamento dos concursos acontece após o corte pelo Executivo Nacional de R$ 2,7 milhões no orçamento da cultura para 2022.
Os editais contemplariam projetos voltados para temas como o Bicentenário da Independência, os Cem Anos da Semana de Arte Moderna, além de financiar outros projetos de dança, música e teatro. Uma das realizações previstas que tinha tudo para trazer contribuições relevantes ao mercado de arte brasileiro, mas que também foi cancelada devido ao não repasse dos recursos, é a 1ª Olimpíada Universitária de Artes Visuais.
Segundo o ofício, os editais estavam em curso e geraram gastos, mas não terão recursos para seguir até o fim. O cancelamento do repasse foi expedido pelo Executivo Federal no dia 26 de agosto de 2022 através da Medida Provisória nº 1.135, alterando o vigor da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399) e da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195). Com a medida recursos aprovados que tinham previsão para início em 2022, ainda em caráter emergencial, tiveram o início das datas das aplicações postergadas para 2023.
A legislação brasileira prevê a medida provisória como ato legal do poder executivo emitido pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Se não convertidas em lei no prazo de sessenta dias, são prorrogáveis uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
