Transição de Governo Federal empenha medidas contra recentes entraves à aplicação da Lei Paulo Gustavo

Descongelamento de verbas de fomento à economia cultural pode ser promovido por diálogo com o STF

No dia 29 último, terça-feira, aconteceu uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no Gabinete da Sra. Ministra da Justiça Cármem Lúcia, em que participaram o Senador Randolfo Rodrigues, do Governo Transitório, a produtora cultural Paula Lavine, representando a sociedade civil organizada, o Ministro Bruno Bianco, da Advocacia Geral da união (AGU), o Deputado Federal Túlio Gadelha e o Ministro da Economia do atual governo, Paulo Guedes, além da própria ministra. Discutiram a situação da Lei Paulo Gustavo.

A lei é responsável pela distribuição de recursos para projetos culturais em todas as cidades do Brasil com o aporte de R$ 3,86 bilhões. Segundo reporta a Folha de São Paulo, o Senador Randolfo Rodrigues fez saber o esforço de conciliação de todos na reunião para um consenso, que pareceu apontar para uma edição da Medida Provisória que permita a inclusão de uma abertura de crédito complementar para a pronta execução da lei.

Na metade de 2022 a Medida Provisória do Executivo Federal havia suspendido a execução do orçamento das leis de cultura que haviam sido aprovadas após amplo diálogo com idas e vindas de acertos nas redações entre as casas legislativas do Congresso Nacional. Até o momento a comunidade artística do país continua desamparada no atendimento emergencial à pandemia aprovado, na espera da distribuição dos recursos.

A reivindicação de muitos atores e atrizes e outros agentes culturais como produtores e diretores junto às esferas de gestão pública tem chamado atenção para um debate sobre a manutenção dos direitos culturais. Outro movimento que se espera do novo governo é a recriação do Ministério da Cultura, em salvaguarda dos bens culturais nacionais.