No dia 05 de abril foi divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República o veto do Presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/2021), aprovada no Congresso Nacional no dia 15 de março.
A lei prevê a liberação de R$3,8 Bilhões para o setor cultural em projetos de produção e distribuição audiovisual e de economia criativa e solidária, como em cursos, produções e manifestações ou manutenção de espaços culturais.
A lei não sancionada prevê a utilização de dotações orçamentárias da União, de superávit de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras fontes não especificadas no projeto e ainda pode ter o veto derrubado pelo Congresso Nacional.
