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Leis aprovadas e decretos publicados são importantes conquistas do setor cultural brasileiro, mas a sanção no Diário Oficial é obrigatória e isso depende única e exclusivamente da aprovação presidencial. O PL 795/2021, que prevê a prorrogação dos prazos de execução das atividades da Lei Aldir Blanc, além da utilização dos recursos remanescentes, foi aprovado na…

Apesar do caos que reina no Executivo e Legislativo, nem só de notícias ruins vivem os trabalhadores da cultura. Às vezes, sabe-se lá por quais injunções cósmicas, algo inusitado acontece. O Senado aprovou no último dia de março (31) o Projeto de Lei nº 795/21 que prevê a prorrogação de prazos de execução, prestação de…

O governo federal anunciou que será publicada a Medida Provisória que prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc ao longo de 2021. A decisão contempla apenas os estados e municípios que consigam empenhar e inscrever em restos a pagar os recursos até o dia 31/12/2020. Foram intensos os esforços de parlamentares, gestores públicos…

Depois de mais de um mês de espera, o Governo Federal finalmente publicou (em 17 de agosto de 2020) no Diário Oficial a regulamentação da Lei. A regulamentação federal é um passo fundamental. Só com as regras estipuladas pelo Governo Federal, Estados e Municípios podem agora formular seus planos de ação para aplicação da verba.…

Diante de tantas maracutaias e desgoverno, uma boa notícia: a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi sancionada pelo presidente da República quase na íntegra, com pequenas alterações relacionadas aos prazos de execução. Uma conquista construída a muitas mãos, em uma grande teia que uniu todo o país. Foram centenas de manifestações, lives, mensagens, encontros,…