Depois de mais de um mês de espera, o Governo Federal finalmente publicou (em 17 de agosto de 2020) no Diário Oficial a regulamentação da Lei.
A regulamentação federal é um passo fundamental. Só com as regras estipuladas pelo Governo Federal, Estados e Municípios podem agora formular seus planos de ação para aplicação da verba.
A regulamentação trouxe alguns pontos novos. Estados e Municípios precisam se debruçar sobre as regras do Governo Federal, formular suas regulamentações locais e publicar os editais de fomento para que o dinheiro chegue aos trabalhadores da cultura.
É necessário agora pressionar os Governos – Estadual e Municipal – para agilizar esta regulamentação local.
VEJA A REGULAMENTAÇÃO
Link para o Decreto Federal: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985
Conseguimos a aprovação do Projeto de Lei *SOS CULTURA CARIOCA* na Câmara dos vereadores. Agora precisamos da sanção do Prefeito Marcelo Crivella.
É urgente uma política de emergência com medidas específicas para a cultura carioca. Precisamos da ajuda de todos nessa mobilização.
Assine e divulgue o abaixo assinado*:
http://chng.it/fv6XGNGW6W