SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

Apesar do caos que reina no Executivo e Legislativo, nem só de notícias ruins vivem os trabalhadores da cultura. Às vezes, sabe-se lá por quais injunções cósmicas, algo inusitado acontece. O Senado aprovou no último dia de março (31) o Projeto de Lei nº 795/21 que prevê a prorrogação de prazos de execução, prestação de contas e utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc.

De acordo com o texto, fica garantido o auxílio emergencial destinado à categoria, bem como os prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

A lei foi criada no ano passado como forma de socorrer o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia de covid-19. O total destinado foi de R$ 3 bilhões, pagos na forma de subsídio mensal para a manutenção de editais e chamadas públicas, entre outros benefícios, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. Na prática, Estados e municípios têm mais tempo para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados.

Inicialmente, os beneficiários deveriam prestar contas 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio. Se aprovado pelos deputados, no entanto, o projeto estabelece dois anos para o seu vencimento, ou seja, até o final de 2022. Além disso, a data limite para a devolução dos recursos não utilizados será prorrogada até dezembro de 2021.

Essa aprovação representa uma grande vitória para o setor, mas ainda não está valendo. Por enquanto, respeite o prazo atual de prestação de contas e para execução do projeto/contrapartida.

Portanto, que ninguém estoure o champanhe ainda. O projeto vai agora para votação na Câmara e, se aprovado, segue para sanção do Presidente. Como da outra vez, é necessária uma mobilização geral para pressionar os deputados e deputadas de cada Estado para que o coloque em regime de urgência no sentido de continuar provendo de verbas artistas e técnicos para que novas ideias possam surgir e vingar.