O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, no dia 12 de maio, a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos estados e municípios, o que representa mais de R$ 700 milhões.
A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer o setor cultural, que foi afetado pela pandemia do coronavírus, com renda emergencial aos profissionais da área, subsídios a centros culturais e recursos para editais públicos.
Com a decisão do TCU, os recursos repassados pela lei podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020, independentemente da sanção ou veto do presidente.
No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a concessão de auxílio financeiro e os prazos previstos na lei. O texto foi para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
“Os gestores já podem utilizar esses recursos, tanto nos estados como nos municípios”, afirmou a deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro. De acordo com dados do governo federal, 700 mil trabalhadores foram beneficiados pela Lei Aldir Blanc. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.